EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO E POSSE DE NOVA DIRETORIA E
REFORMULAÇÃO ESTATUTÁRIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ CONSEG DE TABAPORÃ-MT PARA GESTÃO 2021 A 2024.
O Conseg de Tabaporã - MT, no uso de
suas atribuições legais, deixa público e convocam interessados,
aptos para inscrição de chapas que concorrerão para a eleição da Diretoria
do CONSELHO COMUNITÁRIO DE
SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ, registro este que será aceito entre
os dias 01 de Junho de 2021 á 18 de Junho de 2021 no endereço: Avenida Comendador
José Pedro Dias Prédio da Prefeitura Municipal Sala 16, Centro: das 07hs às
11hs das13hs às 17hs e encaminhado a Federação dos Conselhos Comunitários de
Segurança do Estado de Mato Grosso conforme Lei Estadual 10.931/2019.
Art. 1º - A eleição
dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada no dia 18 de Junho de
2021 ás 19hs, no auditório da Câmara de Vereadores de Tabaporã, Avenida Dr.
Carlos Vidotto nº 610, respeitando todas as normas de segurança em virtude da
pandemia da COVID-19 podendo ser presencial, hibrida ou remotamente prevista e
estatuto.
Art. 2º - Requisitos
para fazer parte de chapas:
I. Ser
voluntário;
II. Ter idade mínima de 18
(dezoito) anos;
III. Residir, trabalhar ou estudar na área de
circunscrição do CONSEG;
IV. Ser membro da comunidade, ainda que não
representante de organizações prevista no inciso anterior, desde que
formalmente convidado pela Diretoria do CONSEG;
V. Ter conduta ilibada, no conceito da comunidade que
integra;
Art. 3º - Poderão votar
os eleitores dentro da circunscrição deste conselho, devidamente aptos para
votação.
Art. 4ª - A votação se
destina a eleger chapa completa mínima conforme art. 8º parágrafo 2º do
estatuto do CONSEG, a saber:
I
–Diretor (a) Presidente;
II
–Diretor (a) Executivo (a);
III
–Diretor (a) Administrativo (a);
IV
–Diretor (a) Financeiro (a);
V
–Diretor (a) de Políticas Antidrogas;
VI
–Diretor (a) Social e de Assuntos Comunitários;
VII
– Secretário (a) Geral.
VII –
Comissão fiscal
Art. 5º- Serão aceitas
somente inscrições de chapas completas, conforme regulamento disponível no
edital de chamamento publicado.
Art. 6º Os cargos da
Diretoria dos Conselhos não são remunerados.
Art. 7º Deverá ser
entregue o requerimento de inscrição de chapa, conforme a FECONSEG MT via email
com toda diretoria formada no endereço feconsegmt@gmail.com
Art. 8º Junto ao
requerimento deverão ser entregues as cópias dos seguintes documentos de cada
membro da chapa:
* Cédula de Identidade;
* CPF;
* Certidão de nascimento ou casamento,
* Comprovante de residência.
* Certidão de bons antecedentes (SITE: TJMT, PF, POLICIA CIVIL, POLITEC
todos gratuitos pela internet)
Art. 9º Após a votação a
chapa eleita será empossada, e deliberará pela Alteração do Estatuto do Conseg.
Comissão
eleitoral:
Presidente do Feconseg:
Danilo Correia de Morais.
Nei Alves Pereira
Tabaporã/MT, 01 de
Junho de 2021.
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Valcinei Aparecido Silva
Presidente em Exercício
Diretoria 2018/2021
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