EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA PARA PRORROGACÃO DA ATUAL DIRETORIA E REFORMA ESTATUÁRIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA/MT – CONSEG - GESTÃO 2021-2022.

 O Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia, , no uso de suas atribuições conforme LEI Nº 10.931, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - D.O. 16.08.19,que deixa público e convoca a todos os membros eleitos da Diretoria, que diante da PANDEMIA,  visando a PRORROGAÇÃO DA DIRETORIA 2017 - 2021, mediante a Lei n.13.979 de 06/02/2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVIRUS responsável pelo surto de 2019.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus responsável pelo surto de 2019.

§ 1º As medidas estabelecidas nesta Lei objetivam a proteção da coletividade.

§ 2º  Ato do Ministro de Estado da Saúde disporá sobre a duração da situação de emergência de saúde pública de que trata esta Lei. (Vide Decreto nº 10.538, de 2020)

§ 3º  O prazo de que trata o § 2º deste artigo não poderá ser superior ao declarado pela Organização Mundial de Saúde.

Comunicamos que o registro deverá ser feito até o dia 24/06/2021 às 18H00 diante da PANDEMIA visando a PRORROGAÇÃO DA DIRETORIA, mediante a Lei n.13.979 de 06/02/2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVIRUS responsável pelo surto de 2019, sendo a mesma prorrogada por um(1) ano, a partir da data dessa publicação, conforme Termo de Posse e Ato de Credenciamento e Posse n.005 em anexo. 

 

EDSON ALVES DA SILVA.

PRESIDENTE CONSEG DE ALTO ARAGUAIA.