EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA PARA APROVAÇÃO DO ESTATUTO E ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO - MT - CONSEG DOM AQUINO

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA PARA APROVAÇÃO DO ESTATUTO E ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA  DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO  -  MT - CONSEG  DOM AQUINO.

A FEDERAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITARIOS DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conforme a Lei 10.931/2019 ARTIGOS 2º §1,2, Artigo 11 e 12 publicam edital de aprovação do Estatuto e eleição e posse da diretoria e conselho fiscal do conselho comunitário de segurança do município de Dom Aquino - MT  - CONSEG Dom Aquino.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL

GESTÃO 2022 a 2026

 

A FECOSEN MT,   no uso de suas atribuições legais, deixa público e convoca interessados, aptos para inscrição de chapas que concorrerão para a fundação e criação da Diretoria do CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DOS MUNICÍPIOS DE DOM AQUINO  - CONSEG  DOM AQUINO, para o período de 2022-2026, conforme previsão estatutária disposto no presente Edital.

 

Art. 1º - A eleição dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada por meio presencial, no dia 10 de novembro de 2022, com início às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dom Aquino, situada à Av. Pedro Celestino, nº 123, centro, neste município de Dom Aquino –MT, onde será presidida pela Comissão Eleitoral composta por membros da FECONSEG MT que não estejam participando do pleito eleitoral.

  

COMISSÃO ELEITORAL:

DANILLO CORRÊA DE MORAES

ÉDSON TAVARES DE SOUZA

FECONSEG MT

 

I-  Por maioria simples dos votos;

 Art. 2º - Requisitos para fazer parte de chapas:

 II-               I - ser voluntário;

III-            II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

IV-           III - residir, trabalhar ou estudar na área de circunscrição do CONSEG;

V-           IV - certidão de antecedentes criminais;

VI-           V - ser representante de organizações que atuem na área do CONSEG, a saber; das entidades associativas; dos clubes de serviços; da imprensa; de instituições religiosas ou de ensino; organizações de indústria, comércio ou de prestação de serviços;

VII-        VI - ser membro da comunidade, ainda que não representante de organizações prevista no inciso anterior, desde que formalmente convidado pela Diretoria do CONSEG;

VIII-      VII - ter conduta ilibada, no conceito da comunidade que integra;

 Art. 3º - Poderão votar qualquer cidadão em gozo de direitos eleitorais, devidamente aptos  para votação.

 Art. 4ª - A votação se destina a eleger chapa completa mínima conforme art. 8º parágrafo 2º  do estatuto do CONSEG, a saber:

 

 PRESIDENTE

DIRETOR EXECUTIVO

DIRETOR ADMINISTRATIVO

DIRETOR FINANCEIRO

DIRETOR DE PÓLITICAS AITIDROGAS

DIRETOR SOCIAL E DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

SECRETÁRIO GERAL

CONSELHO FISCAL 02 (DOIS) MEMBROS EFETIVOS E 02 (DOIS) SUPLENTES

 Art. 5º- Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme Regulamento disponíveis no edital de chamamento publicado junto à FECONSEG MT no site complemento ao diário oficial.

 Art. 6º - As inscrições das chapas serão encaminhadas via e-mail para feconsegmt@gmail.com, tendo a data final  até dia 04/11/2022, onde serão apresentadas as chapas que irão concorrer a Diretoria e Conselho Fiscal.

Parágrafo Único:  Somente serão aceitas chapas completas.

 Art. 7º Os cargos da Diretoria dos Conselhos não são remunerados.

Parágrafo Único:  Documentos necessários dos membros que compõem a chapa:

RG, CPF, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E INFORMAR TELEFONE E MAIL

CERTIDÃO NEGATIVA DE BONS ANTECEDESTES

Art. 8º - Casos omissos do presente edital serão resolvidos pela comissão eleitoral.

 Dom Aquino - MT, 07 de novembro de 2022.

PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL

DANILLO CORRÊA DE MORAES

FECONSEG MT

Assinatura em documento original