EDITAL DE ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO CONSEG DE BRASNORTE-MT
EDITAL 001/2024
A FECONSEG MT no uso de suas atribuições conforme a Lei 10.931/2019Artigos 2° §1,2, Artigo 12 publica edital de eleição encaminhado pela diretoria local do CONSEG de Brasnorte onde será publicado no site da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Mato Grosso.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA
GESTÃO 2024 a 2028 artigo 2
O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Brasnorte- CONSEG, Sra. Nelsi Deiss Barkert, no uso de suas atribuições legais, deixa públicoe convoca interessados, aptos para inscrição de chapas que concorrerão às eleições da nova Diretoria do CONSEG,para o período de 2024-2028, conforme previsão estatutária, Art.34,disposto no presente Edital.
Art.1° - A eleição dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada na sede do CONSEG (SEDE DO ROTARY CLUB DE BRASNORTE), no dia 17 de junho de 2024, com início às 14:00 e término as 20:00 horas,impreterivelmente.
I- Por maioria simples dos votos(cédula);
Art.2°-Requisitos para fazer parte de chapas:
II- I -ser voluntário;
III- II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
IV-III-residir, trabalhar ou estudar na área de circunscrição do CONSEG;
V- IV - certidão de antecedentes criminais;
VI-V-ser representante de organizações que atuem na área do CONSEG, a saber: dos poderes públicos; das entidades associativas; dos clubes de
serviços; da imprensa; de instituições religiosas ou de ensino; organizações de indústria, comércio ou de prestação de serviços;
VII- VI - ser membro da comunidade, ainda que não representante de organizações prevista no inciso anterior, desde que formalmente convidado pela Diretoria do CONSEG;
VIII- VII - ter conduta ilibada, no conceito da comunidade que integra;
Art. 3°- Poderão votar qualquer cidadão em gozo de direitos eleitorais, devidamente aptos para votação.
Art. 4n- A votação se destina a eleger chapa completa mínima conforme art. 8° parágrafo 2° do estatuto do CONSEG, a saber:
Presidente;
Vice-Presidente;
1° Secretário;
2° Secretário;
1°Diretor Financeiro;
2° Diretor Financeiro;
Diretoria Social e Assuntos Comunitários;
Diretor de Saúde e Desenvolvimento Urbano;
Diretor de Meio Ambiente;
Diretor de Educação;
Diretor de Esportes;
Conselho Fiscal (composto por três membros);
Art.5°-Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme Regulamento dos CONSEG, disponíveis no edital de chamamento público ou junto à Comissão Eleitoral abaixo designada.
Art.6°-As inscrições das chapas poderão ser feitas na sede do CONSEG (sede do Rotary Club, Rua Rotary Club, Centro) no horário das 13:30 às 17:00, ou E-mail:consegbrasnorte78@hotmail.com até17/06/2024.
Parágrafo Único: Somente serão aceitas chapas completas.
Art. 7° Os cargos da Diretoria dos Conselhos nãosão remunerados.
Art. 8° Os interessados poderão se informar via telefone (66)99951-9119com Gisele, para o preenchimento de cadastro, munidos com cópias dos seguinte documentos:
RG, CPF, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO,COMPROVANTE DE ENDEREÇO E INFORMAR TEL.EMAIL
Art. 9°- Casos omissos do presente edital, serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
Brasnorte-MT., 03 de junho de 2024.
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