EDITAL DE ELEIÇÃO CONSEG ELSON ROCHA DA SILVA DA BASE COMUNITÁRIA DO JARDIM VITÓRIA

EDITAL 002 

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A FECONSEG MT no usos de suas atribuições conforme a Lei 10.931/2019

Artigos 2º §1,2, Artigo 12 publica edital de eleição encaminhado pela diretoria loca do CONSEG ELSON ROCHA DA SILVA DA BASE COMUNITÁRIA DO JARDIM VITÓRIA na cidade de Cuiabá Mato Grosso onde será publicado no site da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Mato Grosso.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA

GESTÃO 2019 a 2021 artigo 2

A Presidente da Comissão Eleitoral do CONSEG ELSON ROCHA DA SILVA DA BASE COMUNITÁRIA DO JARDIM VITÓRIA –,   no uso de suas atribuições legais, deixa público e convoca interessados, aptos para inscrição de chapas que concorrerão às eleições da nova Diretoria do CONSEG, para o período de 2019-2021, conforme previsão estatutária disposto no presente Edital.

Art. 1º - A eleição dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada na sede Da Base de Polícia Comunitária do Jardim vitória  no dia 09 de Novembro  de 2019, com início às 08:00 e término as  17:00 horas, impreterivelmente.

I-                  Por maioria simples dos votos(cédula);

Art. 2º - Requisitos para fazer parte de chapas:

II-               I - ser voluntário;

III-            II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

IV-           III - residir, trabalhar ou estudar na área de circunscrição do CONSEG;

V-              IV - certidão de antecedentes criminais;

VI-           V - ser representante de organizações que atuem na área do CONSEG, a saber: dos poderes públicos; das entidades associativas; dos clubes de serviços; da imprensa; de instituições religiosas ou de ensino; organizações de indústria, comércio ou de prestação de serviços;

VII-        VI - ser membro da comunidade, ainda que não representante de organizações prevista no inciso anterior, desde que formalmente convidado pela Diretoria do CONSEG;

VIII-      VII - ter conduta ilibada, no conceito da comunidade que integra;

Art. 3º - Poderão votar qualquer cidadão em gozo de direitos eleitorais,   devidamente aptos  para votação.

Art. 4ª - A votação se destina a eleger chapa completa mínima conforme  art. 8º parágrafo 2º  do estatuto do conseg, a saber:

·        Presidente;

·        Vice-Presidente;

·        1º Secretário;

·        2º Secretário;

·        1º Diretor Financeiro;

·        2º Diretor Financeiro;

·        Diretoria Social e Assuntos Comunitários;

·        Diretor de Saúde e Desenvolvimento Urbano;

·        Diretor de Meio Ambiente;

·        Diretor de Educação;

·        Diretor de Esportes;

·        Conselho Fiscal (composto por três membros);

Art. 5º- Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme Regulamento dos CONSEG, disponíveis no edital de chamamento publico ou  junto à Comissão Eleitoral abaixo designada.

Art. 6º - As inscrições das chapas serão encaminhadas via email para janethstersa@gmail.com   conforme Assembleia Geral no dia 14/09/2019 tendo a data final dia 11/10/2019 onde serão apresentada as chapas que irão concorrer a Diretoria e Conselho Fiscal.

Parágrafo Único:  Somente serão aceitas chapas completas.

Art. 7º Os cargos da Diretoria dos Conselhos não são remunerados.

·        RG, CPF, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E INFORMAR TEL.EMAIL

·        CERTIDÕES NEGATIVAS DE BONS ANTECEDESTES

Art. 8º - Casos omissos do presente edital, serão resolvidos pela comissão  eleitoral.

                   Cuiabá MT., 14 de setembro de 2019.