EDITAL DE ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO CONSEG DE ITIQUIRA MT

EDITAL 001/2019 
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A FECONSEG MT no usos de suas atribuições conforme a Lei 10.931/2019

Artigos 2º §1,2, Artigo 12 publica edital de eleição encaminhado pela diretoria loca do CONSEG de Itiquira onde será publicado no site da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Mato Grosso.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA

GESTÃO 2019 a 2021 artigo 2

O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itiquira – CONSEG , Sr. Dr. Anfilófio Pereira de Campos Sobrinho,   no uso de suas atribuições  legais, deixa público e convoca  interessados,  aptos para inscrição de chapas que concorrerão às eleições da nova Diretoria do CONSEG, para o período de 2019-2021, conforme previsão estatutária, Art. 34,  disposto no presente Edital.

Art. 1º - A eleição dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada na sede do Conseg  (complexo turístico beira rio),  no  dia 23 de Setembro de 2019, com início às 08:00 e término as  17:00 horas, impreterivelmente.

I-                  Por maioria simples dos votos(cédula);

Art. 2º - Requisitos para  fazer parte de chapas:

II-               I - ser voluntário;

III-            II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

IV-           III - residir, trabalhar ou estudar na área de circunscrição do CONSEG;

V-              IV - certidão de antecedentes criminais;

VI-           V - ser representante de organizações que atuem na área do CONSEG, a saber: dos poderes públicos; das entidades associativas; dos clubes de serviços; da imprensa; de instituições religiosas ou de ensino; organizações de indústria, comércio ou de prestação de serviços;

VII-        VI - ser membro da comunidade, ainda que não representante de organizações prevista no inciso anterior, desde que formalmente convidado pela Diretoria do CONSEG;

VIII-      VII - ter conduta ilibada, no conceito da comunidade que integra;

Art. 3º - Poderão votar qualquer cidadão em gozo de direitos eleitorais,   devidamente aptos  para votação.

Art. 4ª - A votação se destina a eleger chapa completa mínima conforme  art. 8º parágrafo 2º  do estatuto do conseg, a saber:

·        Presidente;

·        Vice-Presidente;

·        1º Secretário;

·        2º Secretário;

·        1º Diretor Financeiro;

·        2º Diretor Financeiro;

·        Diretoria Social e Assuntos Comunitários;

·        Diretor de Saúde e Desenvolvimento Urbano;

·        Diretor de Meio Ambiente;

·        Diretor de Educação;

·        Diretor de Esportes;

·        Conselho Fiscal (composto por três membros);

Art. 5º- Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme Regulamento dos CONSEG, disponíveis no edital de chamamento publico ou  junto à Comissão Eleitoral abaixo designada.

Art. 6º - As inscrições das chapas serão feitas  na sede do CONSEG no horário das  07:00 às 13:00,   do dia 20/09/2019.

Parágrafo Único:  Somente serão aceitas chapas completas.

Art. 7º Os cargos da Diretoria dos Conselhos não são remunerados.

Art. 8º Os interessados deverão se informar na sede Conseg,   estabelecida  no Complexo Turístico Beira Rio, Casa da  Cultura  (ao lado do museu), no horário das 07:00  às  13:00 horas e no telefone (065)  9 99183860,  para o preenchimento de cadastro, munidos com cópias dos  seguinte documentos:

·        RG, CPF, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E INFORMAR TEL.EMAIL

Art. 9º - Casos omissos do presente edital, serão resolvidos pela comissão  eleitoral.

                   Itiquira-MT., 23 de agosto de 2019.

Anfilófio  Pereira Campos   Sobrinho                    Presidente

Ademir Alves de Oliveira Presidente Conseg Gestão 2017-2019