EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE
SEGURANÇA DO DISTRITO DO COXIPO DO OURO E REGIÃO POSSE DA DIRETORIA E LEITURA
DO ESTATUTO.
A FEDERAÇÃO
DOS CONSELHOS COMUNITARIOS DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no
uso de suas atribuições conforme a Lei 10.931/2019 ARTIGOS 2º §1,2,
Artigo 11 e 12 publicam edital de eleição e posse da nova diretoria
bem como reformulação estatutária. Seguindo chamamento publicado em diário
oficial do estado no dia 18 de janeiro de 2020 e com ampla transparecia
vinculada em diversos sites, mídias sociais e televisão todos os municípios e
Conselhos de segurança tomaram ciência dos atos de Criação, regularização,
reformulação dos devidos Conselhos perante a sanção da lei que regulamenta os
CONSEGs.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA
GESTÃO 2020 a 2024
A FECOSEN MT, no uso de suas atribuições legais, deixa
público e convoca interessados, aptos para inscrição de chapas que concorrerão
às eleições da nova Diretoria do CONSEG, para o período de 2020-2024, conforme
previsão estatutária disposto no presente Edital.
Art. 1º - A criação dar-se-á por votação ou por
aclamação a ser realizada na ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DO DISTRITO DO COXIPO DO OURO, cumprindo as normas e decretos
da vigilância sanitária e secretaria municipal e estadual de saúde devido a
pandemia do Corona Vírus dia 20 de junho de 2020 com início às 09:00 e término
as 11:40 horas, impreterivelmente. Onde será presidida
pela Comissão Eleitoral composta por membros da sociedade que não estejam
participando do pleito eleitoral.
Presidente da Comissão eleitoral:
Presidente da FECONSEG MT
Danillo Correa de Moraes
Participação do Coordenador de Policia Comunitária
Tenente Coronel Carlos (Palestra Informativa)
I- Por maioria simples dos votos;
Art. 2º - Requisitos para fazer parte de chapas:
II- I - ser
voluntário;
III- II - ter idade
mínima de 18 (dezoito) anos;
IV- III - residir,
trabalhar ou estudar na área de circunscrição do CONSEG;
V- IV - certidão de
antecedentes criminais;
VI- V - ser
representante de organizações que atuem na área do CONSEG, a saber; das
entidades associativas; dos clubes de serviços; da imprensa; de instituições
religiosas ou de ensino; organizações de indústria, comércio ou de prestação de
serviços;
VII- VI - ser membro
da comunidade, ainda que não representante de organizações prevista no inciso
anterior, desde que formalmente convidado pela Diretoria do CONSEG;
VIII- VII - ter
conduta ilibada, no conceito da comunidade que integra;
Art. 3º - Poderão votar qualquer cidadão em gozo de
direitos eleitorais, devidamente aptos para votação.
Art. 4ª - A votação se destina a eleger chapa
completa mínima conforme art. 8º parágrafo 2º do estatuto do
conseg, a saber:
PRESIDENTE
DIRETOR EXECUTIVO
SECRETÁRIO GERAL
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DIRETOR FINANCEIRO
DIRETOR DE
PÓLITICAS AITIDROGAS
DIRETOR
SOCIAL E DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
TRÊS MEMBROS COMISSÃO FISCAL
TITULARES
TRÊS MEMBROS COMISSÃO FISCAL
SUPLENTES
Art. 5º- Serão aceitas somente inscrições de chapas
completas, conforme Regulamento disponíveis no edital de chamamento publicado junto
à FECONSEG MT no site complemento ao diário oficial.
Art. 6º - As inscrições das chapas serão encaminhadas via e-mail para feconsegmt@gmail.com conforme
Assembleia Geral no dia 18/01/2020 tendo a data final dia 18/06/2020 onde serão
apresentadas as chapas que irão concorrer a Diretoria e Conselho Fiscal.
Parágrafo
Único: Somente serão aceitas chapas completas.
Art. 7º Os cargos da Diretoria dos Conselhos não são remunerados.
· RG, CPF, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E
INFORMAR TEL.EMAIL
· CERTIDÕES NEGATIVAS DE BONS ANTECEDESTES
Art. 8º -
Casos omissos do presente edital serão resolvidos pela
comissão eleitoral.
Edital complementar ao edital da FEONSEG MT
https://www.iomat.mt.gov.br/buscanova/#/p=1&q=feconsegfile:///C:/Users/user/Downloads/diario_oficial_2020-01-21_pag_164%20(5).pdf
CUIABÁ -MT,18 de junho de 2020.
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