EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DO ESTATUTO, CRIAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA 1ª DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DOS MUNICÍPIO DE APIACAS - CONSEG APIACAS.
A FEDERAÇÃO
DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no
uso de suas atribuições conforme a Lei 10.931/2019 ARTIGOS 2º §1,2,
Artigo 11 e 12 publicam edital de Fundação, aprovação do Estatuto, criação, eleição e
posse da 1ª diretoria e conselho fiscal do conselho comunitário de segurança do
município de Apiacás-MT - CONSEG Apiacás.
EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA
GESTÃO 2021
a 2024
A FEONSEG MT, no
uso de suas atribuições legais, deixa público e convoca interessados, aptos
para inscrição de chapas que concorrerão para a fundação e criação da Diretoria
do CONSELHO
COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DOS MUNICÍPIOS DE APIACÁS - CONSEG
APIACAS, para o período de 2021-2024, conforme previsão
estatutária disposto no presente Edital.
Art. 1º - A
eleição dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada por meio presencial,
cumprindo as normas e decretos da vigilância sanitária e secretaria municipal e
estadual de saúde devido a pandemia do Corona Vírus, no dia 14 de Janeiro
de 2021 com início às 19:30 horas, onde será presidida pela
Comissão Eleitoral composta por membros da FECONSEG MT que não estejam
participando do pleito eleitoral.
Local da Assembléia Extraordinária:
Câmara Municipal de
Apiacás-MT
Av. Ludovico da
Riva Neto, nº 206
Bairro Bom Jesus
Apiacás-MT
Presidente da Comissão eleitoral:
Presidente da FECONSEG
MT
Danillo Correa de
Moraes
I- Por
maioria simples dos votos;
Art. 2º -
Requisitos para fazer parte de chapas:
II- I - ser voluntário;
III- II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
IV- III - residir, trabalhar ou estudar na área de
circunscrição do CONSEG;
V- IV - certidão de antecedentes criminais;
VI- V - ser representante de organizações que atuem na
área do CONSEG, a saber; das entidades associativas; dos clubes de serviços; da
imprensa; de instituições religiosas ou de ensino; organizações de indústria,
comércio ou de prestação de serviços;
VII- VI - ser membro da comunidade, ainda que não
representante de organizações prevista no inciso anterior, desde que
formalmente convidado pela Diretoria do CONSEG;
VIII- VII - ter conduta ilibada, no conceito da
comunidade que integra;
Art. 3º -
Poderão votar qualquer cidadão em gozo de direitos
eleitorais, devidamente aptos para votação.
Art. 4ª - A
votação se destina a eleger chapa completa mínima conforme art. 8º
parágrafo 2º do estatuto do CONSEG, a saber:
PRESIDENTE
DIRETOR EXECUTIVO
SECRETÁRIO GERAL
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DIRETOR FINANCEIRO
DIRETOR DE PÓLITICAS AITIDROGAS
DIRETOR SOCIAL E DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
DOIS MEMBROS COMISSÃO FISCAL TITULARES
DOIS MEMBROS COMISSÃO FISCAL SUPLENTES
Art. 5º- Serão
aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme Regulamento
disponíveis no edital de chamamento publicado junto à FECONSEG MT no site
complemento ao diário oficial.
Art. 6º - As
inscrições das chapas serão encaminhadas via e-mail para feconsegmt@gmail.com, tendo a
data final até dia 13/01/2021 onde serão
apresentadas as chapas que irão concorrer a Diretoria e Conselho Fiscal.
Parágrafo Único: Somente serão aceitas
chapas completas.
Art. 7º Os cargos da
Diretoria dos Conselhos não são remunerados.
Parágrafo Único: Documentos necessários
dos membros que compõem a chapa:
- RG,
CPF, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E INFORMAR
TELEFONE E MAIL
- CERTIDÃO
NEGATIVA DE BONS ANTECEDESTES
Art. 8º - Casos
omissos do presente edital serão resolvidos pela comissão eleitoral.
Apiacás-MT, 07 de Janeiro
de 2021.
DANILLO CORREA DE MORAES
PRESIDENTE DA FECONSEG MT
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