O CONSEG DE
PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições legais, deixa público
e convoca interessados, aptos para inscrição de chapas que concorrerão para a eleição
da Diretoria do CONSELHO COMUNITÁRIO DE
SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA -
CONSEG PEDRA PRETA, REGISTRO este que será até
o dia 25 de janeiro de 2021 no endereço Avenida Presidente Vargas, 1180, HL
Contabilidade ate as 17 horas.
Art. 1º - A eleição dar-se-á por votação ou por
aclamação a ser realizada no dia 03 de fevereiro as 15 horas na Avenida Presidente
Vargas, 1180, HL Contabilidade, Pedra Preta MT.
Art. 2º - Requisitos para fazer parte de chapas:
I - ser voluntário;
II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
III - residir, trabalhar ou estudar na área de circunscrição do CONSEG;
IV - certidão de antecedentes
criminais;
VI - ser membro da comunidade, ainda que não
representante de organizações prevista no inciso anterior, desde que
formalmente convidado pela Diretoria do CONSEG;
VII - ter conduta ilibada, no conceito da comunidade que integra;
Art. 3º - Poderão votar qualquer cidadão em gozo de
direitos eleitorais, devidamente aptos para votação.
Art. 4ª - A votação se destina a eleger chapa
completa mínima conforme art. 8º parágrafo 2º do estatuto do
conseg, a saber:
PRESIDENTE
DIRETOR EXECUTIVO
SECRETÁRIO GERAL
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DIRETOR FINANCEIRO
DIRETOR DE
PÓLITICAS AITIDROGAS
DIRETOR
SOCIAL E DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
DOIS MEMBROS COMISSÃO FISCAL
TITULARES
DOIS MEMBROS COMISSÃO FISCAL
SUPLENTES
Art. 5º- Serão aceitas somente inscrições de chapas
completas, conforme Regulamento disponíveis no edital de chamamento publicado.
Parágrafo
Único: Somente serão aceitas chapas completas.
Art. 6º Os cargos da Diretoria dos Conselhos não são remunerados.
· RG, CPF, CERTIDÃO DE
NASCIMENTO OU CASAMENTO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E INFORMAR TEL.EMAIL
· CERTIDÕES NEGATIVAS DE
BONS ANTECEDESTES
Várzea Grande ,18 de Janeiro de 2021.
PRESIDENTE DO CONSEG PEDRA PRETA
A FEDERAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO
DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conforme a Lei 10.931/2019 ARTIGOS
2º §1,2, Artigo 11 e 12 publicam edital de Criação e fundação da nova diretoria
bem como apresentação e aprovação dos conselho fiscal e estatuto. Seguindo
chamamento publicado em diário oficial do estado no dia 18 de janeiro de 2020 e
com ampla transparecia vinculada em diversos sites, mídias sociais e televisão
todos os municípios e Conselhos de segurança tomaram ciência dos atos de
Criação, regularização, reformulação dos devidos Conselhos perante a sanção da
lei que regulamenta os CONSEGs. A Assembleia ocorrerá POR MEIO DE APLICATIVO e presencial cumprindo as normas e decretos da vigilância sanitária e secretaria municipal e estadual de saúde devido a pandemia do Corona Vírus.
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