EDITAL DE CONVOCAÇÃO ATA DE ASSEMBLEIA GERAL FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DO ESTATUTO, CRIAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA 1ª DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE - MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA MT. REGIDAS POR ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ATA DE ASSEMBLEIA GERAL FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DO ESTATUTO, CRIAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA 1ª DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE - MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA MT. REGIDAS POR ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

 

A FECOSEN MT, no uso de suas atribuições legais conforme lei estadual 10.931, deixa pública a convocação  aos interessados, aptos para inscrição de chapas que concorrerão para a fundação e criação da primeira Diretoria do CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE - MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA MT – CONSEG D.E.L , para o período de 2021-2024, conforme previsão estatutária disposto no presente Edital requerida pelo senhor Richardson Vick Lopes Castro.

Art. 1º - A eleição dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada por meio remotamente e hibrida, cumprindo as normas e decretos da vigilância sanitária e secretaria municipal e estadual de saúde devido a pandemia do Corona Vírus, no dia 17 de abril de 2021 com início às 18:30 horas, onde será presidida pela Comissão Eleitoral composta por membros da FECONSEG MT e comunidade local que não estejam participando do pleito eleitoral. 

Local da Assembléia Extraordinária: 

REMOTA

DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE - MUNICÍPIO DE

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA MT

 

Comissão eleitoral:

 

PRESIDENTE DA  FECONSEG MT 

DANILLO CORREA DE MORAES 

DIRETOR REGIONAL FECONSEG MT

JUNIEL ALVES CORREIA

JURÍDICO DA FECONSEG MT

LUIS ANDRADE JUNQUEIRA DE BRITO ARANTES - OAB/SP 122.612

 

I- Por maioria simples dos votos; 

Art. 2º - Requisitos para fazer parte de chapas: 

 I - ser voluntário; 

II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; 

III - residir, trabalhar ou estudar na área de circunscrição do CONSEG;

IV - certidão de antecedentes criminais; (SITE DISPONIVEIS ; TJMT, POLITEC, PJC, PF)

VI- ser representante de organizações que atuem na área do CONSEG, a saber; das entidades associativas; dos clubes de serviços; da imprensa; de instituições religiosas ou de ensino; organizações de indústria, comércio ou de prestação de serviços;

VII ser membro da comunidade, ainda que não representante de organizações prevista no inciso anterior, desde que formalmente convidado pela Diretoria do CONSEG;

VIII  ter conduta ilibada, no conceito da comunidade que integra;

Art. 3º - Poderão votar qualquer cidadão em gozo de direitos eleitorais, devidamente aptos para votação. 

Art. 4ª - A votação se destina a eleger chapa completa mínima conforme art. 8º parágrafo 2º do estatuto do CONSEG, a saber: 

PRESIDENTE 

DIRETOR EXECUTIVO 

SECRETÁRIO GERAL 

DIRETOR ADMINISTRATIVO 

DIRETOR FINANCEIRO 

DIRETOR DE POLÍTICAS ANTIDROGAS 

DIRETOR SOCIAL E DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS 

DOIS MEMBROS COMISSÃO FISCAL TITULARES 

DOIS MEMBROS COMISSÃO FISCAL SUPLENTES 

Art. 5º- Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme Regulamento disponível no edital de chamamento publicado junto site FECONSEG MT, Redes Sociais, mídias locais. 

Art. 6º - As inscrições das chapas serão encaminhadas via e-mail para feconsegmt@gmail.com, tendo a data final até dia 10/04/2021 onde serão apresentadas as chapas que irão concorrer a Diretoria e Conselho Fiscal. 

Parágrafo Único: Somente serão aceitas chapas completas. 

Art. 7º Os cargos da Diretoria dos Conselhos não são remunerados. 

Parágrafo Único: Documentos necessários dos membros que compõem a chapa: 

- RG, CPF, CNH, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E INFORMAR TELEFONE E MAIL 

- CERTIDÃO NEGATIVA DE BONS ANTECEDENTES 

Art. 8º - Casos omissos do presente edital serão resolvidos pela comissão eleitoral. São Felix do Araguaia , 26 de março de 2021. 

 

 

 

RICHARDSON VICK LOPES CASTRO