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quarta-feira, 7 de abril de 2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO E POSSE DE NOVA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL REFORMA ESTATUÁRIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ - CONSEG DE ARIPUANÃ/MT GESTÃO 2021-2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO E POSSE DE NOVA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL REFORMA ESTATUÁRIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ - CONSEG  ARIPUANÃ/MT GESTÃO 2021-2024.

 

O Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Aripuanã, no uso de suas atribuições conforme lei estadual 10.931, deixa público e convoca todos os interessados, aptos para a inscrição de chapas que concorrerão para a eleição da Diretoria do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Aripuanã, registro esse que deverá ser feito até o dia 19/04/2021 às 12H00, no endereço Avenida Dardanelos, nº 534 – Centro – Aripuanã ou a combinar pelo telefone (66) 99982-2002.

 Art. 1º: A eleição de forma remota ou presencial dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada no dia 21/04/2021, às 17H00, na sede da Secretária de Educação do Munícipio, localizada na Rua dos Seringueiros, nº. 198 – Centro – Nesta ou remotamente respeitando as normas e decretos da vigilância sanitária e Secretarias municipal e estadual devido a pandemia de Coronavírus.

Caso seja realizada por meio remoto, será disponibilizado o link com antecedência nos meios de comunicação.

Art. 2º - Requisito para fazer parte das chapas:

I – Ser voluntário;

II – Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

III – Residir, trabalhar ou estudar de na área de circunscrição do CONSEG;

IV – Apresentar certidão de antecedentes criminais;

VI – Ser membro da comunidade ainda que não representante de organizações previstas no inciso anterior, desde que formalmente convidado pela Diretoria do CONSEG.

VII - Ter conduta ilibada, no conceito da comunidade que integra;

Art. 3º - Poderão votar qualquer cidadão em gozo de direitos eleitorais, devidamente aptos para votação.

Art. 4º - A votação se destina eleger chapa completa mínima, a saber:

 Presidente

Diretor Executivo

Secretário Geral

Diretor Administrativo

Diretor Financeiro

Diretor de políticas Antidrogas

Diretor Social e de Assuntos Comunitários

Dois membros Comissão Fiscal Titulares

Dois membros Comissão Fiscal suplentes

 Art. 5º - Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme regulamento disponíveis no edital de chamamento publicado.

 Art. 6º - Os cargos da Diretoria dos Conselhos não são remunerados.

 Documentos: RG, CPF, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO, TELEFONE, E-MAIL, CND ANTECEDENTES CRIMINAIS.

 Comissão eleitoral: 

Presidente da FECONSEG MT 

Danillo Correa de Moraes 

  

Aripuanã/MT, 06 de abril de 2021

 

Dilamar Jorge Lucas

Presidente Do Conseg

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