EDITAL DE ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA DO CONSEG CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE BRASNORTE - MT, CONSELHO FISCAL E REFORMA ESTATUTÁRIA

EDITAL DE ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA DO CONSEG CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE BRASNORTE -  MT, CONSELHO FISCAL E  REFORMA ESTATUTÁRIA  

EDITAL 005/2020 

A FECONSEG MTno uso de suas atribuições conforme a Lei 10.931/2019

Artigos 2º §1,2, Artigo 12 publica edital de eleição encaminhado pela diretoria local do CONSEG de Brasnorte onde será publicado no site da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Mato Grosso.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA

GESTÃO 2020 a 2024 artigo 2

O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Brasnorte – CONSEG , Sra. Maria de Fátima Aguetoni, no uso de suas atribuições  legais, deixa público e convoca  interessados,  aptos para inscrição de chapas que concorrerão às eleições da nova Diretoria do CONSEG, para o período de 2020-2024, conforme previsão estatutária, Art. 34,  disposto no presente Edital.

Art. 1º - A eleição dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada VIA APLICATIVO GOOGLE MEET , no dia 14 de julho de 2020, com início às 19:30 e término as 20:30, impreterivelmente, respeitando os decretos municipais e da vigilância sanitária não aglomerando.

I-                  Por maioria simples dos votos;

Art. 2º - Requisitos para fazer parte de chapas:

              I - ser voluntário;

            II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

           III - residir, trabalhar ou estudar na área de circunscrição do CONSEG;

IV - certidão de antecedentes criminais;

V - ser representante de organizações que atuem na área do CONSEG, a saber: dos poderes públicos; das entidades associativas; dos clubes de serviços; da imprensa; de instituições religiosas ou de ensino; organizações de indústria, comércio ou de prestação de serviços;

VI-    ser membro da comunidade, ainda que não representante de organizações prevista no inciso anterior, desde que formalmente convidado pela Diretoria do CONSEG;

VII - ter conduta ilibada, no conceito da comunidade que integra;

Art. 3º - Poderão votar qualquer cidadão em gozo de direitos eleitorais,   devidamente aptos  para votação.

Art. 4ª - A votação se destina a eleger chapa completa mínima conforme  art. 8º parágrafo 2º  do estatuto do CONSEG, a saber:

·        Presidente;

·        Vice-Presidente;

·        1º Secretário;

·        2º Secretário;

·        1º Diretor Financeiro;

·        2º Diretor Financeiro;

·        Diretoria Social e Assuntos Comunitários;

·        Diretor de Saúde e Desenvolvimento Urbano;

·        Diretor de Meio Ambiente;

·        Diretor de Educação;

·        Diretor de Esportes;

·        Conselho Fiscal (composto por três membros);

Art. 5º- Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme Regulamento dos CONSEG, disponíveis no edital de chamamento público ou  junto à Comissão Eleitoral abaixo designada.

Art. 6º - As inscrições das chapas poderão ser feitas na sede do CONSEG (Quadra Creuza Luiz Garcia, Bairro Nosso Lar) no horário das 07:00 às 13:00,  ou E-mail: consegbrasnorte78@hotmail.com até 10/07/2020.

Parágrafo Único:  Somente serão aceitas chapas completas.

Art. 7º Os cargos da Diretoria dos Conselhos não são remunerados.

Art. 8º Os interessados poderão se informar via telefone (65) 99909-2223 com Fátima, para o preenchimento de cadastro, munidos com cópias dos  seguinte documentos:

·        RG, CPF, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E INFORMAR TEL.EMAIL

Art. 9º - Casos omissos do presente edital, serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Brasnorte-MT. 10 de junho de 2020.