EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA FUNDAÇÃO,
APROVAÇÃO DO ESTATUTO, CRIAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA 1ª DIRETORIA E CONSELHO
FISCAL DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DOS MUNICÍPIOS DE BARÃO DE MELGAÇO E SANTO ANTONIO
DE LEVERGER - CONSEG PORTAL DO PANTANAL .
A FEDERAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITARIOS DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conforme a Lei 10.931/2019 ARTIGOS 2º §1,2, Artigo 11 e 12 publicam edital de Criação e fundação da nova diretoria bem como apresentação e aprovação do conselho fiscal e estatuto. Seguindo chamamento publicado em diário oficial do Estado no dia 18 de janeiro de 2020 e com ampla transparecia vinculada em diversos sites, mídias sociais e televisão todos os municípios e Conselhos de segurança tomaram ciência dos atos de Criação, regularização, reformulação dos devidos Conselhos perante a sanção da lei que regulamenta os CONSEGs.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA
GESTÃO 2020 a 2024
Art. 1º - A eleição dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada POR MEIO DE APLICATIVO ZOOM CLUD , cumprindo as normas e decretos da vigilância sanitária e secretaria municipal e estadual de saúde devido a pandemia do Corona Vírus dia 02 de outubro de 2020 com início às 19:00 horas e término as 20:00, impreterivelmente. Onde será presidida pela Comissão Eleitoral composta por membros da sociedade que não estejam participando do pleito eleitoral.
Presidente da FECONSEG MT
Danillo Correa de Moraes
Edson Tavares
Secretario Geral da FECONSEG MT
I- Por maioria simples dos votos;
Art. 2º - Requisitos para fazer parte de chapas:
II- I - ser
voluntário;
III- II - ter idade
mínima de 18 (dezoito) anos;
IV- III - residir,
trabalhar ou estudar na área de circunscrição do CONSEG;
V- IV - certidão de
antecedentes criminais;
VI- V - ser
representante de organizações que atuem na área do CONSEG, a saber; das
entidades associativas; dos clubes de serviços; da imprensa; de instituições
religiosas ou de ensino; organizações de indústria, comércio ou de prestação de
serviços;
VII- VI - ser membro
da comunidade, ainda que não representante de organizações prevista no inciso
anterior, desde que formalmente convidado pela Diretoria do CONSEG;
VIII- VII - ter
conduta ilibada, no conceito da comunidade que integra;
Art. 3º - Poderão votar qualquer cidadão em gozo de
direitos eleitorais, devidamente aptos para votação.
Art. 4ª - A votação se destina a eleger chapa
completa mínima conforme art. 8º parágrafo 2º do estatuto do
conseg, a saber:
PRESIDENTE
DIRETOR EXECUTIVO
SECRETÁRIO GERAL
DIRETOR ADMINISTRATIVO
DIRETOR FINANCEIRO
DIRETOR DE PÓLITICAS AITIDROGAS
DIRETOR SOCIAL E DE ASSUNTOS
COMUNITÁRIOS
DIRETOR DE
SAÚDE E DESENVOLVIMENTO URBANO
DIRETOR DE
PROJETOS ANALISE EDUCACIONAL E AMBIENTAL
TRES MEMBROS COMISSÃO FISCAL TITULARES
TRES MEMBROS COMISSÃO FISCAL SUPLENTES
Art. 5º- Serão aceitas somente inscrições de chapas
completas, conforme Regulamento disponíveis no edital de chamamento publicado junto
à FECONSEG MT no site complemento ao diário oficial.
Art. 6º - As inscrições das chapas serão encaminhadas via e-mail para feconsegmt@gmail.com conforme
Assembleia Geral no dia 18/01/2020 tendo a data final prorrogada até dia 21/09/2020
onde serão apresentadas as chapas que irão concorrer a Diretoria e Conselho
Fiscal.
Parágrafo
Único: Somente serão aceitas chapas completas.
Art. 7º Os cargos da Diretoria dos Conselhos não são remunerados.
· RG, CPF, CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E
INFORMAR TEL.EMAIL
· CERTIDÕES NEGATIVAS DE BONS ANTECEDESTES
Art. 8º -
Casos omissos do presente edital serão resolvidos pela
comissão eleitoral.
Edital complementar ao edital da FEONSEG MT
https://www.iomat.mt.gov.br/buscanova/#/p=1&q=feconsegfile:///C:/Users/user/Downloads/diario_oficial_2020-01-21_pag_164%20(5).pdf
Várzea Grande,17 de setembro de 2020.
DANILLO CORREA DE MORAES
PRESIDENTE DA FECONSEG MT
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